NR 5 (CIPA) - PERGUNTAS E RESPOSTAS

A partir de quantos empregados,dependendo da classificação econômica da atividade principal,pode o estabelecimento se tornar obrigado a constituir CIPA?
- A partir de 20 empregados.

A CIPA  tem liberdade para discutir o que bem quiser em suas reuniões?
- Essa liberdade é relativa.
Deve cumprir as atribuições impostas pela Norma.
Reunião em que se discutem apenas assuntos levianos," para  inglês ver",infringem a legislação trabalhista e passam a imagem de empresa negligente quanto à segurança e saúde no trabalho.

Quais as principais atribuições da CIPA?
- Por constituírem obrigação legal ,devem estar registradas nas atas das reuniões e em outros documentos.
Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa da riscos.
Elaborar e implementar um planos de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas em segurança e saúde no trabalho. Deve ser um plano bem montado e estruturado,dinâmico(alimentado pelos dados das verificações periódicas nos locais de trabalho quanto a riscos e soluções possíveis),com metas a se atingir,discutido e avaliado continuamente(em todas as reuniões). Infelizmente,nas empresas,o comum são reuniões apenas para cumprir tabela,sem qualquer conteúdo ou sem plano de trabalho.
Participar da implementação e controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias.
Participar da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
Conscientizar os trabalhadores sobre o trabalho a ser executado em condições seguras,através da divulgaçao de informações sobre a segurança e saúde no trabalho,divulgação e promoção do cumprimento da legislação,promoção anual em conjunto com o SESMT da SIPAT(Semana Interna de Prevenção de Acidentes) e de Campanha de Prevenção de AIDS.
Colaborando no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à SST,como o PPRA,PCMSO e outros(ex : Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e similares).
Requerendo paralisação de máquina ou equipamento que considere representar risco grave e iminente.
Participar,com o SESMT,das discussões sobre os impactos das alterações no ambiente e processo de trabalho
O SESMT ,como órgão técnico,deve apoiar,treinar e atender a CIPA ,estudando suas observações e solicitações,propondo soluções corretivas e preventivas. Espera-se entrosamento permanente.

Quais as atribuiçoes dos empregados em realação à CIPA?
- Indicar as situaçoes de risco e apresentar sugestões,respeitar as recomendações da CIPA quanto a prevençao de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Quais as atribuiçoes do Presidente da CIPA?
- Convocar os membros para as reuniões,coordenar as reunioes,encaminhar as decisoes da Comissao ao empregador e mantê-lo informado dos trabalhos,coordenar as atividades de secretaria.

Quais as atribuições do Vice - Presidente?
- Executar as atribuiçoes que lhe forem delegadas e substituí-lo quando necessário.

Cite atribuições conjuntas do Presidente e seu Vice?
- Manter as condiçoes necessárias para os trabalhos da CIPA,delegar atribuições aos seus membros,promover o relacionamento da CIPA com o SESMT,divulgar as decisoes da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento,constituir a Comissão Eleitoral.

Que atribuições terá o Secretário da CIPA?
- Transcrever as atas das reuniões com aprovação e assinatura dos membros presentes,preparar as correspondências e realizar outras atribuições que lhe forem conferidas.

Qual a duração do mandato dos membros da CIPA?
- É de um ano.

É possível a reeleição de um  membro da CIPA?
- Sim,os empregados eleitos  podem ser reeleitos uma vez. Mas só uma vez.
Os representantes do empregador (designados) não sofrem essa limitação.

Presidente e  o Vice-Presidente da Comissão - como é feita a escolha?
- Presidente - indicado pelo empregador dentre os seus representantes.
Vice - escolhido pelos representantes dos empregados dentre os seus titulares.

Secretário e o Vice-Secretário - como é feita a escolha?
- De comum acordo  com os membros da CIPA,podendo ou  não ser componente da Comissão.

As decisões da CIPA serão por votação?
- Serão preferencialmente por consenso,só cabendo votação se não houver acordo.

Com quantas faltas a reuniões o membro titular perde o mandato?
- A partir de cinco faltas sem justificativa.

As atividades em geral da CIPA podem se desenvolver fora de horários de expediente normal da empresa?
- As atividades da Comissão não podem sacrificar seus membros;devem ocorrer em dia normal de trabalho e durante o expediente,como reuniões,treinamentos e o processo de votação.

Os cipeiros podem fazer seu treinamento após a posse? Qual a carga horária?
- Será de 20 horas,devendo ser realizado antes da posse.

Qual o único caso em que se permite o treinamento após a posse?
- Na CIPA em primeiro mandato,podendo ser realizado em até 30 dias após a posse.

Quais são os passos do processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados e prazos?
1 - Convocação de Eleições; até 60 dias antes do término do mandato anterior.
2 - Comunicação ao sindicato da categoria profissional;
3 - Constituição da Comissão Eleitoral; até 55 dias...
4 - Publicação e Divulgação de Edital; até 45 dias...
5 - Inscrições dos candidatos;período mínimo de 15 dias
6 - Realização das Eleições e apuração dos votos;
7 - Posse dos eleitos e designados - no 1º dia útil após o término do mandato anterior

Num estabelecimento a Comissão Eleitoral convocou eleições para escolha da nova CIPA. Está correto esse procedimento?
- Quem convoca as eleições é o empregador.

Quem constitui a Comissão Eleitoral?
- O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA,dentre seus membros.

Qual o dia e horário de realização da eleição?
- A eleição ocorrerá em dia normal de trabalho,respeitados os horários de turnos.

Se houver participação inferior a 50% dos empregados na votação,o que fazer?
- Não apurar os votos;
  Garantir as inscrições;
  Realizar nova votação no prazo máximo de 10 dias.


Processo de votação - qual o critério de desempate? É a idade? O tempo de serviço na empresa?
- Nenhum desses - é o maior tempo de serviço no estabelecimento que está constituindo a CIPA.

O que deve constar na ata de eleição?
- A contagem de votos de todos os candidatos,inclusive os não eleitos.