QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS - NR 3 ATUALIZADA

As questões abaixo estão adaptadas às alterações recentes da NR 3.

(UFSC, UFSC, 2009). Sobre Embargo ou Interdição é CORRETO afirmar que:
A) a interdição ou o embargo poderá ser solicitado por entidades sindicais.

- Por entidades sindicais,pelo serviço competente da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego ou por Auditor Fiscal do Trabalho(ART. 161, § 2º da CLT).
B) a interdição ou o embargo deverá ser sempre requerido pelo Ministério Público. 

- Não.
C) durante a paralisação do serviço em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão os salários pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 

- Receberão os salários do empregador.
D) em caso de embargo ou interdição, os interessados poderão recorrer, no prazo de 60 dias, à Secretaria de Segurança e Medicina no Trabalho - SSMT, à qual é facultado dar efeito suspensivo. 

Cabe recurso à Secretaria de Inspeçao do Trabalho(SIT) no prazo de 10 dias que poderá daar efeito suspensivo(Port. 40/2010,Arts 13 e 14).
E) o embargo importará sempre na paralisação total do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.   

O embargo acarreta paralisação total ou parcial de obra.
Resposta – a.

(NCE, TBG, 2006). Segundo a NR 03 considera-se risco grave e iminente:
A) Exercício de atividades insalubres e perigosas acima dos limites de tolerância;
B) Toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador;
C) Exercício de atividades insalubres acima dos limites de tolerância ou do nível de ação;
D) Toda condição ambiental de trabalho que possa causar doença do trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador;
E) Exercício de atividades insalubres acima dos níveis de ação. 

Resposta – b.

 (ESAF, MTE, 1998). Sobre Embargo ou Interdição, é correto afirmar:
A) interdição importa na paralisação total ou parcial da obra, setor de serviço, máquina ou equipamento;
B) toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho, com lesão média ou grave à integridade física do trabalhador, é considerada de grave e iminente risco;
C) a interdição ou embargo pode ser requerida pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT - pelo agente de inspeção do trabalho ou por entidade sindical;
D) a pessoa que permitir a utilização de um equipamento cuja interdição será determinada em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas responderá por desobediência, além de ficar sujeita às medidas penais cabíveis;
E) durante a paralisação de um serviço, em decorrência de embargo, os empregados receberão seus salários com um adicional de 30% (trinta por cento), como se estivessem realizando uma atividade perigosa.     

Respota – c.

(FEPESE, PREF, CAMBURIÚ, 2010). Durante a paralisação do serviço em decorrência de interdição ou embargo, os empregados receberão os salários:
A) Com desconto de 30%.
B) Com acréscimo de 50%.
C) Como se estivessem em efetivo exercício.
D) Como se estivessem em atestado de saúde.
E) Subtraídas as vantagens oriundas de acordo sindical. 

– Não pode haver prejuízo dos salários. O risco da atividade econômica é sempre do empregador.

Resposta c

(FUNDAÇÃO UNIVERSA, CEB, 2010). Considere que, durante uma inspeção do trabalho por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), um estabelecimento empresarial teve um equipamento considerado gerador de risco grave e iminente e, portanto, o setor desse equipamento teve a sua paralisação total estabelecida pela referida inspeção. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.    
A) Risco grave e iminente é toda condição ambiental de trabalho que pode causar acidente fatal.

- Que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

B) A paralisação ocorrida no setor foi um embargo.

- Embargo se refere a obras.
C) Caso o empregador ordene o funcionamento do setor paralisado, ele responderá por desobediência.

- Só responderá por desobediência se advierem danos a terceiros.
D) Durante a paralisação do setor, os empregados não podem trabalhar e devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.

- Podem trabalhar para corrigir a situação de grave e iminente risco.
E) A paralisação poderia ter sido requerida pela entidade sindical.

- Pelo setor competente da SRTE,por Auditor Fiscal do Trabalho ou entidade sindical.

Resposta – e.

(COSEAC, UFF, 2008)*. Considerando os aspectos legais específicos para embargo de obra ou interdição de estabelecimento, setor de serviço ou equipamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Quem contrariar a ordem de paralisação de serviços ou obras responderá por desobediência, além de sujeitar-se às medidas penais cabíveis em caso de danos a terceiros.
B) O embargo importa na paralisação total ou parcial da obra.
C) A interdição ou o embargo podem ser pedidos por entidade sindical.
D) Contra embargo ou interdição cabe recurso da decisão do Delegado Regional do Trabalho, dentro do prazo máximo de dez dias.
E) Durante a paralisação em decorrência de embargo ou interdição, os empregados receberão seus salários com adicional de periculosidade de 30 %.

- Durante a paralisação de atividades os salários dos empregados não podem ser prejudicados,mas não se prevê adicional.

Resposta – e.

Engenheiro Civil - Segurança do Trabalho

2007

CESAMA - Juiz de Fora/MG

UFJF

01) Um fiscal do Ministério do Trabalho, numa construção predial com várias frentes de serviço tais como concretagem, alvenaria, serviços de estrutura, hidráulica, elétrica, etc., verifica a existência de fissuras em elementos estruturais e que os vãos de abertura dos andares não estão convenientemente protegidos,expondo os operários do serviço de alvenaria a acidentes. Neste caso, com base na NR-3, o fiscal deve tomar a seguinte providência:

a) suspender a concretagem.

b) interditar totalmente a construção.

c) interditar parcialmente a construção.

d) multar a empresa construtora.

e) embargar totalmente a construção. 

- Observa-se risco de queda da obra e de trabalhadores;portanto risco de acidente de trabalho com lesão grave à integridade física dos trabalhadores.

Resposta – b.

Analista Judiciário - Médico do Trabalho

2010

TRT 9ª

FCC

37. De acordo com a NR 3, que regulamenta sobre embargo ou interdição, considere:

I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego , após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.

II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI – Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.

III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.

IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.

V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

É correto o que consta APENAS em

(A) I e III.

(B) II e IV.

(C) I e IV.

(D) II e V.

(E) III e V.            

- A interdição ou embargo não podem ser requeridos pelo Superintendente Regional.O documento emtido é o Termo de Embargo e pelo AFT.O prazo recursal  é de dez dias.

Resposta – e.

Médico do Trabalho

2008

Imprensa Oficial/SP

VUNESP

32. Com base na legislação trabalhista, referente à segurança e

saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

(A) o termo “interdição” refere-se à paralisação total de

estabelecimento ou obra.

(B) o termo “embargo” refere-se à paralisação parcial de

estabelecimento ou obra.

(C) se considera grave e iminente risco toda condição ambiental

de trabalho que possa causar acidente do trabalho

ou doença profissional com lesão grave à integridade

física do trabalhador.

(D) durante a paralisação do serviço, por interdição ou embargo,

os empregados deixam de receber seus salários.

(E) a interdição ou embargo, no âmbito do Ministério do

Trabalho e Emprego, é de competência exclusiva dos

auditores-fiscais do trabalho.   

Resposta – c.