quinta-feira, 29 de março de 2012

CIPA COMENTADA - CIPA NOVA, PRAZOS DA NORMA


Na CIPA em primeiro mandato ou CIPA nova os prazos do processo eleitoral devem ter por referência a data da posse dos membros da nova Comissão. 
Por exemplo, o prazo para convocação de eleições deve ocorrer em até 60 dias antes da data da posse, a constituição da Comissão Eleitoral em até 55 dias, e assim por diante; cfe prazos da NR 5, item 5.38 e seguintes.

Não esquecendo que a Comissão Eleitoral, nesse caso, será constituída pelo próprio empregador e o prazo máximo para treinamento dos membros da CIPA será de até 30 dias após a posse.

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